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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
cláudio
brandão
coisa julgada
acessório
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CL
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
pública
moral
walmir
legitimidade
ação
público
assédio
ação civil
carmem feijó
costa
oliveira
hsbc
elaine rocha
ministério
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CL
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
cef
walmir
cláusula
inválida
ação
renúncia
nulidade
direito
2008
pcs
costa
oliveira
elaine rocha
adquirido
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CL
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Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...
caixa
scheuermann
banco do brasil
ação
gerente
augusto fontenele
criminal
preferencial
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Notícias
Notícias » Destaque
CL
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.
multa
lelio
ação
bentes
litigância
má-fé
ajuizamento
paula andrade
corrêa
verba
recebida
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CL
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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.
pública
indenização
redução
ação
civil
epi
fundação
emmanoel
lourdes tavares
inadequado
individual
pereira
proteção
zoobotânica
equipamento
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CL
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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.
ação
emprego
chance perdida
engenheiro
lourdes cortes
coagido
comissionado
mg
cohab
desistir
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As ações regressivas são ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho.
trabalho
jornada
acidente
ação
regressiva
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CL
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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.
ação
rescisória
prova
emmanoel pereira
mario correia
falsa
emprestada
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CL
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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.
moral
dano
ação
alexandre
agra
prescrição
justa
causa
gestante
belmonte
taciana giesel
inquérito
atestado
penal
falsificação
criminal
conclusão
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CL
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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...
indenização
greve
ação
dispensa
discriminatória
soldador
dora
taciana giesel
costa
maria
refém
belo
monte
índios
canteiro
obras
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Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
caputo
sindicato
coletiva
ação
litispendência
individual
bastos
guilherme santos
Notícias:
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CL
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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.
indenização
acidente
motorista
ação
godinho
ressarcimento
lourdes tavares
mauricio
delgado
regressiva
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CL
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Como a competência das ações contra o INSS é da Justiça Federal, o pedido deveria ter sido apresentado como acessório na ação principal.
competência
ação
documentos
inss
previdenciária
carmem feijó
lourdes côrtes
exibição
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CL
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(Ter, 05 jun 2012 07:15:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do Rio Novo Engenharia e...
colusão
dolo
ação
rescisória
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CL
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
pública
prazo
peduzzi
ação
civil
lourdes tavares
cristina
prescricional
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CL
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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.
moral
dano
coletivo
ação
godinho
desistência
mauricio
delgado
guilherme santos
celtins
Notícias:
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CL
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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.
dalazen
moral
indenização
ação
assédio
ressarcimento
lourdes tavares
regressiva
Notícias:
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CL
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No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
novo
justa causa
ação
rescisória
levenhagen
sentença
penal
absolvição
documento
alessandro jacó
barros
Notícias:
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CL
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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
brasil
indenização
banco
sindicato
ação
dispensa
lourdes cortes
síndrome
retaliação
advogada
alencar
douglas
rodrigues
substituída
down
Notícias:
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CL
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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
reintegração
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
bresciani
mário correia
alberto
retaliação
ajuizamento
Notícias:
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CL
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A ação da polícia ocorreu dentro da empresa, sem que ela tivesse agido para conter a agressão desproporcional aos trabalhadores.
indenização
ação
pimenta
militar
agressão
augusto fontenele
trabalhadores
polícia
freire
josé
roberto
paralisação
alojamento
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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
calsing
ação
segurança
valor
lourdes côrtes
juízo
erro
repetição
indébito
arcelormittal
maior
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O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
pública
delaíde
multa
pagamento
ação
civil
acp
trânsito
carmem feijó
arantes
astreintes
miranda
julgado
exigibilidade
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A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.
cef
ação
vieira
segurança
filho
carmem feijó
augusto fontenele
retaliação
ajuizamento
mandado
mello
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
sindicato
ação
renúncia
dissídio
carmem feijó
verbas
cláudio
brandão
rescisórias
coisa
julgada
preparatória
Notícias:
Notícias
CL
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
competência
sindicato
delaíde
execução
ação
ação individual
conflito
arantes
miranda
alessandro jacó
petroleiro
Notícias:
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Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.
ação
alexandre
agra
belmonte
petrobras
terceirizado
augusto fontenele
antecedentes
criminal
antecedentes criminais
Notícias:
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(Qua, 25 set 2013 14:30:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma...
ação
brito pereira
cristina gimenes
inscrição
dívida ativa
anulatória
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As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação.
ação
lourdes tavares
silvestrin
ajuizamento
outro estado
arquivamento
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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
sdc
coletiva
ação
nacional
saúde
fundação
incompetência
augusto fontenele
mauricio godinho
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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.
estabilidade
indenização
ação
gestante
taciana giesel
caputo bastos
tardia
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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado
bahia
pensão
ação
omissão
desconto
ricardo reis
criminal
casas
alimentícia
desobediência
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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
ação
rescisória
justiça
embargos
fernanda loureiro
declaração
brandão
gratuita
claudio
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Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
execução
ação
fraude
dirceu arcoverde
emmanoel pereira
revocatória
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A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
ação
rescisória
procuração
alencar
douglas
rodrigues
alessandro jacó
falsa
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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
indenização
ação
fraude
alencar
denúncia
douglas
superintendente
rodrigues
américa
pena
guilherme santos
sul
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O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.
ação
rescisória
vínculo
levenhagen
halal
mário correia
barros
exclusividade
método
jbr
abatedor
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CL
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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
bresciani
mário correia
alberto
ajuizamento
retaliativa
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Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
fiscalização
ação
gerente
godinho
farmácia
jornal
foto
mauricio
delgado
alessandro jacó
autuação
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
jornada
delaíde
ação
rescisória
especial
advogado