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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...

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A Oitava Turma considerou que não houve julgamento fora do pedido, pois mudou-se apenas a causa da doença profissional

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O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

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