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(Sex, 20 set 2013 08:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra decisão que reconheceu o vínculo...

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Para a Justiça Trabalho, ele não atuou como contratado, mas como freelancer no período não anotado na carteira de trabalho.

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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.

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A empresa vinha recorrendo da sentença com o argumento de não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento.

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A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.

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O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...

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O entendimento atual do TST é de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente.

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A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

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Ficou constatado que o médico trabalhava nos dias e horários de sua conveniência, compatibilizando a carga com atividades em outros locais.

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A seguradora alegava que o mecânico era empregado de oficina mecânica credenciada que lhe prestaria serviços não exclusivos.

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Ao negar a forma de trabalho declarada pela empregada, cabia à patroa provar que a prestação de serviços era eventual e sem subordinação.

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Segundo o processo, o vendedor foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar a atuar para a empresa.

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Ficou constatado que a clínica fornecia equipamentos e suprimentos e que o dentista não tinha autonomia para desmarcar consultas.

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Contratado como estagiário, ele continuou trabalhando após formado e tinha autonomia para prescrever atividades físicas, como os demais professores.

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A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

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Ele não assumia nenhum risco na atividade econômica executada, traço característico do trabalho autônomo.

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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

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O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.

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Ele revelou que atuava à frente do negócio com autonomia, inclusive contraindo empréstimo de vulto em nome do empreendimento e em nome próprio.

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O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.

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(Seg, 18 fev 2013 08:00:00 +0000) A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em julgamento...

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Não apenas um garçom extra, contratado eventualmente para prestar serviços em banquetes no hotel da cadeia Hilton, mas sim um trabalhador com vínculo empregatício. Assim a Justiça do Trabalho...

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(Seg, 15 Abr 2013, 9h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a...

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A Sétima Turma do TST não conheceu recurso de uma imobiliária o que manteve o vínculo de emprego de uma corretora de imóveis, reconhecido pelo TRT de São Paulo.

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(Seg, 22 Out 2012, 12:11) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o...

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Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego

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(Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...

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A Quarta Turma do TST ratificou decisão do TRT de Minas Gerais que reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que fazia limpeza em uma gráfica industrial três vezes por semana.

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(Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...

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Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A, empresa terceirizada pela Coca-Cola, teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho.

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:48) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que queria afastar o reconhecimento de vínculo empregatício de um...

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