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Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.

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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

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Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

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Segundo a Turma, não se aplica ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.

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Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...

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O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição...

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(Qui, 13 Set 2012, 16:32) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais...

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(Sex, 24 Ago 2012, 06:15:00) Com o entendimento de que contra o "absolutamente incapaz" não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

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SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

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(Qui, 30 Ago 2012, 10:14:00) Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho...

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(Qua, 13 jun 2012 07:05:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União (PGU) para restabelecer sentença que declarou a prescrição do pedido de reconhecimento...

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A debilidade auditiva do empregado decorreu da exposição a ruídos ambientais de altíssimo nível dentro da usina.

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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.

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O objetivo da Lei Pelé é proteger a liberdade do profissional do atleta na condução de suas carreiras.

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(Qui, 12 set 2013 15:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou impetrada depois do prazo legal (prescrita) a reclamação trabalhista de um grafiteiro da empresa...

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(Sex, 20 set 2013 07:59:00 +0000) Um vigilante de carro forte que teve dois dedos esmagados por uma porta de 300 quilos não terá direito a receber indenização porque buscou a Justiça tarde demais....

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O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos.

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O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.

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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.

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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela

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Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.

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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.

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Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.

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(Qua, 6 Fev 2013, 9h) Um empregado da Caixa Econômica Federal garantiu o direito de ver apreciado seu pedido de indenização por conta de um assalto sofrido em local de trabalho. Para os ministros...

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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição...

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(Seg, 22 Out 2012, 15:35) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de...

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

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