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    Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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    Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
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    A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.
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    Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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    A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.
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    A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.
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    O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.
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    Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
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    A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.
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    Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.
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  • CL
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    Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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    A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
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    Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.
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    A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
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  • CL
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    A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.
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    A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
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    A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
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    A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
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    De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.
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    Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.
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    A sabatina foi marcada para as 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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    A desembargadora do TRT da 4ª Região (RS) foi indicada para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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    O banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação no ES, isentando-o de culpa no desaparecimento de dinheiro.
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    Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.
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    A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.
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    Embora o hospital alegasse que a relação era de prestação de serviços, ficou comprovada a subordinação jurídica.
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    Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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    Não se verificou, na decisão, nenhuma situação objetiva que demonstre a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade.
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    Além de trabalhar exclusivamente para a mesma pessoa três vezes por semana, ela também recebeu, nos 11 anos, décimo-terceiro salário, garantido aos empregados mensalistas.
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    A Oitava Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros...
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