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    (Ter, 10 set 2013 08:32:00 +0000) Uma professora concursada e demitida pelo município de Mogi Guaçu após oito anos na função teve sua permanência no emprego mantida por decisão da Segunda Turma...
    professora lourdes tavares municipal estável demitida Notícias: Notícias
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    A TWB S.A. - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que...
    indenização calsing herdeiros cozinheiro lourdes tavares naufrágio rebocador alto mar comandante Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....
    justiça do trabalho competência trabalho infantil omissão maurício godinho maranhão lourdes tavares Notícias: Notícias
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    Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa por negligência no exercício de sua função, por ter...
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    Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza “quebra da boa-fé contratual”.
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    O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.
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    O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco.
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    O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.
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    As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação.
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    A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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    Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após perder o controle com um cliente.
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    A empresa vinha recorrendo da sentença com o argumento de não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento.
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    A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas.
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    A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.
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    Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.
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    Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.
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    A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.
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    A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.
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    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
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    Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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    O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.
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    O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada.
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    O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.
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    A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.
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    Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.
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    O fato de o empregado ter batido atrás de outro veículo, quando o carro da frente parou no sinal amarelo, não implica sua culpa no acidente
    delaíde acidente devolução lourdes tavares danos culpa traseira descontos Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A exigência, segundo o relator do recurso, coloca em dúvida a honestidade do empregado que tem acesso à movimentação de dinheiro.
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    A verba, por não se destinar a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador, não se sujeita à incidência da contribuição.
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    No assalto, um vigilante morreu e outros ficaram feridos, inclusive o autor da ação, e ainda foram agredidos a socos, pontapés e coronhadas. A condenação se deu com base no risco inerente à...
    indenização assalto vieira de mello lourdes tavares emboscada trauma distúrbios psicológicos fuzis coronhadas proforte Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Para a Sétima Turma, o aviso-prévio 30 dias antes do reajuste e o pagamento da rescisão sem aumento o não bastam para configurar fraude.
    indenização fraude vieira de mello lourdes tavares data-base aviso-prévio Notícias: Notícias
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