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Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.

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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.

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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.

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O programa é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reprises às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30.

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O programa é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reprises ao longo da semana, e pode ser assistido pelo canal do TST no Youtube.

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O programa, exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, já está disponível no canal do TST no Youtube.

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Para o relator, obrigar o empregado a trabalhar por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar.

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O Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais e regionais, decisões e atividades artísticas e culturais.

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Entra no ar nesta segunda-feira, às 19h30, o programa semanal Jornada, parceria do Tribunal Superior do Trabalho com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O programa fará toda semana uma viagem...

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Esses profissionais, que trabalham de forma solitária, são fundamentais para o cumprimento das decisões judiciais.

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A constatação foi feita em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.

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Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...

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Os cartões de ponto comprovaram que, além de fazer horas extras habituais, ele trabalhava praticamente todos os sábados e domingos.

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Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias.

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Com planejamento e dedicação, alguns Tribunais superaram as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

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O programa, exibido na TV Justiça e no canal do TST no Youtube, mostra ações e decisões da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

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As ações regressivas são ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho.

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A Semana ocorrerá simultaneamente nos 24 TRTs, de 16 a 20 de março.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.

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A Câmara de Varginha também homenageou o professor Levenhagen, autor de grande número de obras jurídicas, em comemoração ao centenário de seu nascimento.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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Saiba como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa

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Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido.

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