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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.

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No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.

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A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.

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Como ele teve a carteira de trabalho assinada em Alegrete (RS) por 21 meses, foi reconhecida a unicidade contratual.

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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.

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A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.

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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,

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O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob a alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa. E entendeu que essa...

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Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.

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A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.

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A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.

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Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.

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O entendimento foi o de que não houve gradação da pena, com aplicação prévia de sanções como advertência e suspensão.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.

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Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.

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Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.

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A exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade extrapolou o poder diretivo do empregador, justificando a condenação.

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O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.

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Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual uma empregada pleiteava horas extras.

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Embora o edital definisse o curso como uma das etapas do concurso, os aprovados trabalharam no período em tempo integral, desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados.

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Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto

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A industriária teve os ossos da face fraturados e ficou com lesões permanentes.

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PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

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O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

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Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

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Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença

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A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.

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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.

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