Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.

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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.

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A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.

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O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.

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Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.

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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

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A sabatina foi marcada para as 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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A desembargadora do TRT da 4ª Região (RS) foi indicada para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

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Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

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(Ter, 12 mai 2015 07:18:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de...

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A solenidade de ratificação de posse será às 17h desta terça-feira (10), e o expediente será de 7h ás 16h.

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Uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola.

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Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

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Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador

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Ao contrário do que afirmou o gerente, testemunha afirmou que o autor do assalto foi dispensado no dia seguinte ao ocorrido.

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Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.

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Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

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República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

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Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.

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Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube

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A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.

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Com a posse, o TST volta a sua composição plena, de 27 ministros. Maria Helena será a sexta ministra na atual composição.

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Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

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Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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A Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.

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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.

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Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

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O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.

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