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O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.

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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...

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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.

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O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.

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(Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...

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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

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A empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas.

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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

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(Seg, 19 ago 2013 08:12:00 +0000) Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido...

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(Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...

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A arte como forma de trabalho, superação, integração social e cidadania é o que poderá ser visto na exposição Arte e Superação sem Limites que será realizada na próxima semana, entre os dias 7 e...

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TST terá primeira sessão de julgamento com tradução em Libras nesta segunda (2)

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Desde 2019, o Tribunal já contava com interpretação de Libras, mas apenas em cerimônias e em parte dos materiais em vídeo produzidos pela TV TST.

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TST inicia contratação de jovens com deficiência intelectual

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O acordo firmado com a Apae possibilitará a atuação imediata de quatro jovens com deficiência intelectual em postos de trabalho no Tribunal

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TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

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A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

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Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada 

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Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

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Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência

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Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.

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TST divulga número de inscritos em concurso para vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência

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O edital reserva 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência.

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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

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Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

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Para a Terceira Turma, a quantia de R$ 10 mil foi razoável e proporcional ao dano.

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Empregado da Vale com surdez unilateral será indenizado

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A perda parcial da audição deve ser considerada deficiência auditiva.

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TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.

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Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

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A medida foi motivada pela retração no mercado.

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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.

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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

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Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

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Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.

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Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

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