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    O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.
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    (Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...
    tst concurso auditiva segurança deficiência brito pereira dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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    Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.
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    O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.
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    (Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...
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  • CL
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    A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.
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    A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
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    Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.
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  • CL
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    A empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas.
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    A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.
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    A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.
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    (Seg, 19 ago 2013 08:12:00 +0000) Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido...
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  • CL
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    (Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...
    penhora vieira de mello deficiência veículo cristina gimenes adaptado portador Notícias: Notícias
  • CL
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    A arte como forma de trabalho, superação, integração social e cidadania é o que poderá ser visto na exposição Arte e Superação sem Limites que será realizada na próxima semana, entre os dias 7 e...
    seminário deficiência acessibilidade mário correia exposição superação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    TST terá primeira sessão de julgamento com tradução em Libras nesta segunda (2)
    Artigo de Conteúdo Web
    Desde 2019, o Tribunal já contava com interpretação de Libras, mas apenas em cerimônias e em parte dos materiais em vídeo produzidos pela TV TST.
    tst julgamento deficiência intelectual libras apae sessões tradução Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias Sessões de Julgamento Notícias
  • CL
    TST inicia contratação de jovens com deficiência intelectual
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo firmado com a Apae possibilitará a atuação imediata de quatro jovens com deficiência intelectual em postos de trabalho no Tribunal
    contratação deficiência intelectual apae excepcionais Notícias: Notícias
  • CL
    TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão
    pública audiência deficiência setor cotas pessoas aeroportuário Notícias: Notícias
  • CL
    Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
    indenização banco dispensa deficiência imotivada Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.
    walmir base de cálculo deficiência mário correia costa oliveira pessoas marítimos Notícias: Notícias
  • CL
    TST divulga número de inscritos em concurso para vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    O edital reserva 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
    concurso deficiência negros Notícias: Notícias
  • CL
    Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.
    ativa dano moral coletivo cota deficiência lourdes tavares márcio eurico amaro vitral pessoas postura Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Terceira Turma, a quantia de R$ 10 mil foi razoável e proporcional ao dano.
    indenização bancário deficiência acessibilidade guilherme santos alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado da Vale com surdez unilateral será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    A perda parcial da audição deve ser considerada deficiência auditiva.
    reintegração vale deficiência perda auditiva Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo
    Artigo de Conteúdo Web
    O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.
    concurso laudo candidato edital deficiência inscrição kátia magalhães arruda antigo Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi motivada pela retração no mercado.
    dispensa discriminatória metalúrgica deficiência mercedes-benz retração mercado Notícias: Notícias
  • CL
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    O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.
    caputo indenização discriminação deficiente promoção deficiência lourdes cortes bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.
    dalazen dispensa técnica ect deficiência carteiro augusto fontenele Notícias: Notícias
  • CL
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    A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.
    motorista cobrador passageiros godinho cota deficiência ônibus taciana giesel cálculo mauricio delgado pessoas Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.
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  • CL
    Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.
    renato paiva reintegração cobrador lacerda cota deficiência ônibus lourdes tavares percentual Notícias: Notícias
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