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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado

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Decisão é da Sétima Turma do TST, que entendeu que tanto a empresa quanto o proprietário do animal deverão se responsabilizar pelo acidente.

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OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto

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Segundo o relator, as empresas nada fizeram para minorar ou evitar o acidente com o trabalhador, que exercia a função de supervisor operacional.

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Mais de 500 pessoas assistiram à ratificação de posse de Cláudio Brandão como minisro do TST, nesta terça-feira (27). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto...

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Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), a indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para...

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Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

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O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.

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Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

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O reconhecimento baseou-se no princípio da realidade.

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Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito

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A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.

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Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ

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As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.

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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

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A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.

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Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

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Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

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Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

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Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

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A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.

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Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização

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Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.

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Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões

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O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho...

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Consórcio Ferrosul é condenado em ação de trabalhador que dormiu ao relento por ter sido esquecido em obra

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O oficial de fabricação trabalhou na construção da Ferrovia Norte-Sul em Goiás e receberá R$ 500 de indenização por danos morais.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

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Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

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Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução

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Valor supera em R$ 15 milhões o montante arrecadado de 2016.

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Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

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O serviço prestado por ele era diferente da criação doméstica de cães.

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Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

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A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.

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Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões

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A JT não verificou nenhuma irregularidade no sistema.

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Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

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A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.

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Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva

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Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.

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Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

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O Citibank deverá pagar indenização.

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Acordo destina R$ 28 milhões a finalidades sociais

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Valor vai para formação de empregados e dependentes, fiscalização, saúde e segurança do trabalho.

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Analista de suporte consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão

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Para os ministros da 7ª Turma, esse tema chegará cada vez mais aos tribunais.

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SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor

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Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.

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TST homologa acordo de R$ 114 mil entre Banco Santander e trabalhador

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Trata-se processo em que se determinou pagamento de PLR a ex-gerente.

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Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

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Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.

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