Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

ministro tst justiça do trabalho fgts auxílio-doença prescrição acidente de trabalho afastamento tratamento de saúde acidentário Notícias: Notícias
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A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância...

indenização auxílio-doença manus morte vieira herdeiros silicose pulmonar respiratória Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.

indenização auxílio-doença licença bb godinho augusto fontenele mauricio anúncio convocação delgado Notícias: Notícias
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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).

auxílio-doença justiça servidor lourdes tavares eizo ono municipal comum pescador cadastrado Notícias: Notícias
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Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.

estabilidade auxílio-doença bradesco kátia arruda doença afastamento augusto fontenele Notícias: Notícias
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A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST, segundo a qual, nesses casos, a dispensa só se concretiza após o fim do benefício previdenciário.

auxílio-doença safra mário correia aviso-prévio Notícias: Notícias
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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

salário auxílio-doença suspensão contrato vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias
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Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária

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A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário

bancária auxílio-doença trabalhista salários jurídico previdenciário limbo inaptida Notícias: Notícias
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Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional

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Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.

estabilidade indenização fgts auxílio-doença provisória afastamento substitutiva Notícias: Notícias
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Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença

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O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.

auxílio-doença godinho petrobras complementação aposentada mauricio delgado guilherme santos Notícias: Notícias
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Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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As duas parcelas têm natureza distinta.

auxílio-doença compensação pensão mensal Notícias: Notícias
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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

fgts auxílio-doença hugo carlos scheuermann lourdes cortes nexo causal Notícias: Notícias
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Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença

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Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

pensão auxílio-doença acumulação gari danos materiais auxílio Notícias: Notícias
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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

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A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

fgts auxílio-doença doença ocupacional afastamento Notícias: Notícias
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Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

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O motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente.

indenização dano moral agra belmonte justa causa auxílio-doença abandono de emprego ricardo reis Matérias Temáticas: Abandono de emprego Notícias: Notícias
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Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

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O ato foi ilícito porque a publicação em jornal objetivou, unicamente, caracterizar o abandono de emprego sem que este tivesse de fato ocorrido.

justa causa auxílio-doença abandono emprego jornal afastamento lourdes tavares anúncio previdenciário Matérias Temáticas: Abandono de emprego Notícias: Notícias
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Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

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O HSBC a demitiu por justa causa alegando que ela não estava em auxílio-doença.

bancária auxílio-doença ler dort abandono de emprego carmem feijó mário correia demissão por justa causa hsbc Matérias Temáticas: Abandono de emprego Notícias: Notícias
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Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

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A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.

bancária justa causa auxílio-doença reintegração mandado de segurança auxílio alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.

indenização auxílio-doença suspensão plano saúde eurico lourdes cortes márcio amaro vitral Notícias: Notícias
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Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

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(Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do...

arquivo alcoolismo despedido justa causa auxílio-doença Notícias: Notícias
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O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.

cef renato paiva justa causa auxílio-doença lacerda lourdes cortes Notícias: Notícias
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Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

cef justa causa auxílio-doença desvio dinheiro supervisor clientes conta corrente alencar douglas rodrigues guilherme santos Notícias: Notícias
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Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica

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O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho.

auxílio-doença cesta básisca Notícias: Notícias
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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

pagamento auxílio-doença reintegração salários previdenciária afastamento alta inaptidão Notícias: Notícias
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Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

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Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.

auxílio-doença restabelecimento cancelamento plano de saúde comum Notícias: Notícias
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TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

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Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

auxílio-doença reintegração doença ocupacional mandado de segurança reconhecimento Notícias: Notícias
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Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal

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Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.

pensão auxílio-doença frigorífico mensal faqueira Notícias: Notícias

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

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A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.

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Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.

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A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST, segundo a qual, nesses casos, a dispensa só se concretiza após o fim do benefício previdenciário.

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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

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A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário

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Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

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Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

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O motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente.

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O ato foi ilícito porque a publicação em jornal objetivou, unicamente, caracterizar o abandono de emprego sem que este tivesse de fato ocorrido.

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(Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do...

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O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.

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Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

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O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho.

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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

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