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A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.

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A Oitava Turma considerou elevado o valor de R$ 90 mil arbitrado anteriormente, uma vez que o hospital já havia indenizado a trabalhadora em R$ 25 mil

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Ministros observaram que se trata de serviço de prestação continuada, diferente dos estabelecimentos comerciais em geral.

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Para a Oitava Turma, a CLT prevê a possibilidade de justa causa no caso de embriaguez em serviço.

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.

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O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.

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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.

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Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.

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A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.

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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.

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Como o empregador era portador de quadro demencial avançado, a filha, sua curadora, deveria zelar pelo pagamento das verbas trabalhistas.

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A decisão baseou-se na Convenção de Londres, que garante imunidade absoluta de jurisdição a organismos internacionais.

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Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

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Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.

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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

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Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores

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A instalação foi reivindicada pelos próprios empregados para coibir furtos.

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Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

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A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.

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Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

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A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.

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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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