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O acidente, causado por descarrilamento, ocorreu em agosto de 2011 e deixou cinco mortos e 57 feridos.

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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

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A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.

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Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

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A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.

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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

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Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

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Assistente anistiado obtém recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado

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O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

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Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

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Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.

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Correios têm de incluir atendente em plano de saúde apesar da execução provisória da sentença

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O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.

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Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização

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Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.

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Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões

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O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho...

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Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita

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O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.

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Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

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Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.

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Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas

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Apesar de rotineiro, o procedimento era apenas visual.

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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

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Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

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Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

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Decisão é pelo pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

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É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

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O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

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Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

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Houve troca do nome do embargante, mas vício foi considerado sanável.

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Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

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Sem mudança nas atividades, bancário obteve a incorporação da gratificação e os reajustes.

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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

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O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.

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Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

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“Não se pode responsabilizar o empregador pelas escolhas pessoais do empregado”.

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Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

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Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

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