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(Ter, 06 Nov 2012, 14:16) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma empregada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que pleiteava a concessão de...

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(Qui, 8 Nov 2012, 17:58) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de oito votos a seis manteve, esta tarde (8/11), o entendimento de...

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(Seg, 13 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos...

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A Turma aplicou ao caso a prescrição parcial, pois a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se a cada pagamento indevido do salário.

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As promoções por merecimento, também pedidas no processo, dependem da implementação de regulamento que estabeleça critérios para avaliações de desempenho.

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A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.

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(Qua, 17 jul 2013 12:07:00 +0000) Por reconhecer a necessidade de realização de avaliação de desempenho para a concessão de promoção por merecimento, conforme previsto no regulamento da Companhia...

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Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo

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O entendimento é o de que a promoção configurou perdão tácito.

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Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

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Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.

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Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

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A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna.

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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

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A Turma entendeu configurada conduta antissindical, que, além de prejudicar o bancário profissionalmente, viola o direito à livre associação sindical.

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(Qui, 13 Set 2012, 06:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais por não ter concedido...

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Agente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção

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O plano da Fundação Casa/SP não previa promoções alternadas por antiguidade e merecimento.

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Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral

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A promoção não obedeceu ao princípio da legalidade na administração pública.

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Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal

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As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios.

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Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso

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A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.

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Bancária não tem direito a promoção automática por merecimento

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As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador

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Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento

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Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda

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