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(Ter, 17 set 2013 08:42:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o poder do presidente do Conselho Deliberativo do Amazônia Clube, do Mato Grosso, constituir advogado...

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(Qui, 19 set 2013 08:01:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de uma procuração outorgada, em 2002, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil...

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Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.

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Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente

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É essencial que quem assina o recurso se declare ocupante de cargo de procurador - não basta a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.

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A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente.

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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.

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A chamada procuração ad negotia, pela qual se outorgam poderes para administração de negócios, não é exigida pelo CPC.

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O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.

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Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...

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TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração

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Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória

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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

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O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

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Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

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Turma considerou a representação processual regular.

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Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

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Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.

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Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação

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Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.

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Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

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Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.

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Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

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A exigência, que adequa a jurisprudência do TST ao novo CPC, vale a partir de 26/6.

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TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

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O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.

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Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida

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Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigação.

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