Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.

multa cláusula coletiva convenção pimenta limitação lourdes tavares penal freire Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago Pimentel Gosling pela não celebração de seguro...

indenização renato paiva cláusula seguro dirceu arcoverde fluminense thiago pimental desportivo penal Notícias: Notícias

Encarregado de reservatório demitido por suposto furto de água receberá indenização

Artigo de Conteúdo Web

Ele foi absolvido na esfera penal de ter feito um “gato” em sua residência.

indenização furto água penal absolvição gato Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.

walmir contrato vínculo ilícito costa fernanda loureiro oliveira penal bicho nulo contravenção apontador Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...

freire pimenta cláusula paraná atleta lourdes tavares penal freire josé roberto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

moral dano ação alexandre agra prescrição justa causa gestante belmonte taciana giesel inquérito atestado penal falsificação criminal conclusão Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

competência aloysio execução condenação compensação sentença desvio dinheiro carmem feijó augusto fontenele penal veiga escritório corrêa advocacia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

novo justa causa ação rescisória levenhagen sentença penal absolvição documento alessandro jacó barros Notícias: Notícias

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

Artigo de Conteúdo Web

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 

acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias

TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

Artigo de Conteúdo Web

O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal 

sigilo suspensão ação trabalhista processo crime penal prosseguimento cibernético esfera Notícias: Notícias