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Uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do TST.

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(Qui, 12 jul 2012 13:01:00 +0000) A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou hoje (12) o ato de nomeação dos dois novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Hugo Carlos Scheuermann...

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O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal brasileiro a divulgar, em seu portal eletrônico, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei 12.527/2011...

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Hugo Scheuerman e Alexandre Agra Belmonte são indicados para ministros do TST *

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(Qui, 24 Mai 2012 14:39:00) Hugo Carlos Scheuerman, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e Alexandre de Souza Agra Belmonte, da 1ª Região (RJ), são os dois desembargadores escolhidos...

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Presidente Dilma Roussef indica dois novos ministros para o TST

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(Qui, 24 Mai 2012 19:04:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, anunciou esta tarde a indicação, pela Presidência da República, dos desembargadores que poderão...

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A unidade terá 60 vagas para bebês de seis a 18 meses e começará a funcionar no próximo dia 24

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Turma reconhece dano moral em transporte de valores

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(Ter, 16 Out 2012, 06:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. deverá indenizar em R$ 100 mil um gerente que durante o período em que ocupou a função...

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Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa

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(Ter, 16 Out 2012, 06:10) Demissão em massa ocorrida em 2009, sem que a empresa tivesse tentado negociar previamente com os trabalhadores, gerou indenização por dano moral coletivo à Usiminas -...

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Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização

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(Ter, 16 Out 2012, 06:15) "Um homem pela metade". Essa foi a expressão usada pelo juiz de primeiro grau ao decidir conceder indenização por danos morais a um eletricista atingido por uma descarga...

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(Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado da decisão da...

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Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa

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(Qua, 17 Out 2012, 06:00) A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para...

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O TST acaba de instituir o “Programa Adolescente Aprendiz” que tem por objetivo proporcionar formação técnico-profissional a adolescentes. Serão disponibilizadas 50 vagas, e pelo menos 10%...

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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da empresa de telefonia Oi, que pretendia afastar o vínculo de emprego com um atendente de telemarketing contratado por empresa terceirizada de call...

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(Qua, 17 Out 2012, 08:52) Com a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o estado de Tocantins, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cumpre a...

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(Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...

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Ministros decidem que incluir nome de empregado em “lista suja” atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo...

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A Segunda Turma do TST condenou em R$ 25 mil a A. Angeloni e Cia Ltda por demitir uma trabalhadora que depôs na Justiça contra a empresa.

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(Qua, 17 Out 2012, 14:38) A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) e a Empresa de Tecnologia e Informações da...

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(Qui, 18 Out 2012, 06:00) Uma empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A que trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento, receberá...

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Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário

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(Qui, 18 Out 2012, 06:09) A Quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para...

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