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(Qua, 16 out 2013 16:27:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma microempresa de pães e bolos no acidente rodoviário que vitimou um...

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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

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Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

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Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

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A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

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Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

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A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional.

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Contratada por meio de microempresa aberta em seu nome, ela conseguiu comprovar que a relação tinha as características de emprego exigidas pela CLT.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

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Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

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A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

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Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita

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Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.

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Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira

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A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento.

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Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal

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A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação

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Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada

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A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria

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