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(Qui, 26 set 2013 08:10:00 +0000) Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o...

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(Ter, 24 set 2013 16:39:00 +0000) Por não demonstrar a dificuldade financeira que alegou para obter a concessão da justiça gratuita, a Igreja Batista Parque Morumbi II terá que pagar as custas...

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O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.

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Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

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(Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...

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(Qui, 18 jul 2013 14:43:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor...

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(Qua, 03 jul 2013 17:33:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça...

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Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

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A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

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Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

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Para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

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Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

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Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita

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Cada instituto tem normatização própria e distinta.

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Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

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Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

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Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

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Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

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Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

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O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

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Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita

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O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.

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Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

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Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.

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Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita

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A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.

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Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno

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A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

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O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.

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