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    A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas
    dobro mpt irregular supermercados emmanoel pereira fernanda loureiro tac folgas Notícias: Notícias
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    A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.
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    (Sex, 30 Nov 2012, 14:32) A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da...
    ministro tst justiça do trabalho irregular intervalo intrajornada Notícias: Notícias
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    (Seg, 3 Nov 2012, 16:40) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, na última sessão (29/11), o entendimento de que a atividade de...
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    Uma assistente operacional ajuizou a reclamação trabalhista diretamente contra a ex-governadora, alegando irregularidades na sua contratação pelo estado. A responsabilização do agente político,...
    alexandre agra responsabilidade belmonte irregular contratação lourdes tavares aprovação em concurso rosinha garotinho direta uerj Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.
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    Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
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    A medida frustra o objetivo do intervalo, que é permitir a reposição de forças do trabalhador.
    irregular intervalo intrajornada ricardo reis votorantim Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.
    férias fracionamento dobro irregular silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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    Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.
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  • RB
    Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
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    (Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...
    banco multa auditor terceirização mte acumulação irregular fiscal Notícias: Notícias
  • CL
    Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    A promoção não obedeceu ao princípio da legalidade na administração pública.
    indenização irregular promoção Notícias: Notícias
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    Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
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    Ficou configurada falta grave do empregador. 
    intervalo intrajornada vigilante irregular rescisão indireta concessão Notícias: Notícias
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