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    Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
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    Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios
    insalubridade banheiros fórum Notícias: Notícias
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    Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional.
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    A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
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    Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário receberá adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais...
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    (Seg, 15 Out 2012, 08:00) Um cortador de cana-de-açúcar que, apesar de não trabalhar em locais alagados, receberá adicional de insalubridade em grau médio após laudo pericial comprovar que o...
    tst insalubridade umidade adicional de insalubridade cortador de cana calor Notícias: Notícias
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    Apesar do laudo pericial favorável, é imprescindível, para a concessão do adicional, a classificação da atividade como insalubre pelo MTE.
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    A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.
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    Para a Oitava Turma do TST, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes infectocontagiosos nas visitas a hospitaisl.
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    A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).
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    A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
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    Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.
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    O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.
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    A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
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    O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.
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    Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.
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    O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.
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    A perícia concluiu que a insalubridade somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração.
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    A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.
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    Além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.
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    Foi avaliado que a atividade expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda.
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