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    Férias: quais são os seus direitos?
    Artigo de Conteúdo Web
    A matéria especial examina diversos aspectos do direito anual ao descanso.
    férias especial Matérias Temáticas: Férias Notícias: Notícias
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    A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.
    férias imposto de renda dora costa paula andrade indenizadas Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.
    itaú férias abono conversão dora lourdes tavares costa pecuniário maria Notícias: Notícias
  • RB
    Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
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    (Sex, 5 Out 2012, 09:37) Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores...
    tst férias férias em dobro Notícias: Notícias
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    (Seg, 15 Out 2012, 08:20) A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa. A decisão é...
    tst justa causa férias 13º Notícias: Notícias
  • CL
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    O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.
    professor férias kátia arruda magalhães fernanda loureiro dias estatuto 60 mais benéfico Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.
    férias fracionamento dobro irregular silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.
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    Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.
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    O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.
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    Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.
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    De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.
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    (Qua, 19 Set 2012, 06:00) Uma servidora do município de Franca (SP) que, em 2008, tirou licença remunerada para concorrer ao cargo de vereadora não conseguiu obter o reconhecimento do direito de...
    férias cargo eletivo recontadas Notícias: Notícias
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    (Ter, 10 jul 2012 11:42:00 +0000) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro...
    atraso férias dobro adiantamento terço Notícias: Notícias
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    (Seg, 04 jun 2012 07:16:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rhodia Brasil Ltda. a pagar a um técnico de laboratório o...
    férias rhodia fechamento fábrica licença remunerada abono Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 30 mai 2012 07:15:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex-empregada, das férias relativas a...
    férias fracionamento pagamento em dobro Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.
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  • CL
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    A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
    férias justa causa lourdes cortes proporcionais maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
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    Nas férias, ela participaria de curso na Europa e o supervisor sabia da situação.
    dano moral férias cristina peduzzi oitava turma cancelamento de férias dano moral férias Notícias: Notícias
  • CL
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    O empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo.
    lelio férias abono terço constitucional carmem feijó augusto fontenele cálculo pecuniário Notícias: Notícias
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