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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.

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Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria.

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Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais

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Segundo a jurisprudência do TST, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento sindical.

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A decisão baseou-se no princípio da primazia da realidade, que considera a situação real em que o trabalhador se encontra.

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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Academia Paulista Anchieta, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que...

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(Qui, 29 Nov 2012, 12:22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, que...

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Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.

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Ele era responsável pela captação de clientes e repasse de informações às mesas de crédito, atividades típicas da categoria.

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A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.

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O piloto foi contratado para pilotar avião de pequeno porte para os dirigentes da empresa, que não participou das negociações dos aeronautas. A categoria, porém, tem regulamentação própria.

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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".

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No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.

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(Ter, 13 ago 2013 13:01:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de...

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(Qui, 23 mai 2013 20:13:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas...

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Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista

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O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras.

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Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

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A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.

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Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

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Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

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Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

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Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

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