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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.

férias imposto de renda dora costa paula andrade indenizadas Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.

cobrador acúmulo dora augusto fontenele costa indenização a motorista possibilidade maria compatível Notícias: Notícias
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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

proporcional eurico condomínio porteiro dora indenizado costa exigência aviso-prévio márcio amaro vitral maria alessandro jacó cumprimento Notícias: Notícias
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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.

penhora dora franquia produtos costa maria alessandro jacó colchão franqueada fabricante revenda consignação Notícias: Notícias
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A comprovação da entrega do equipamento descartou a hipótese de negligência por parte da empresa.

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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.

indenização execução responsabilidade risco objetiva escola assassinato dora lourdes tavares costa homicídio tiros escala vigilante teoria maria latrocínio Notícias: Notícias
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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.

multa litigância má-fé dora lourdes tavares costa maria friboi Notícias: Notícias
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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.

itaú férias abono conversão dora lourdes tavares costa pecuniário maria Notícias: Notícias
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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.

responsabilidade objetiva dora lourdes tavares costa ombro honda maria patologia degeneração Notícias: Notícias
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.

norma registro coletiva inválida ponto horas extras exceção dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias
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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.

acidente legitimidade eletricista vítima menor dora mãe costa elaine rocha maria representado Notícias: Notícias
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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

execução dívida sucessão grupo econômico falência dora massa falida costa maria massa alessandro jacó Notícias: Notícias
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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.

estabilidade gestante menor aprendiz dora mário correia costa maria Notícias: Notícias
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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.

autorização desconto devolução sindical dora lourdes tavares costa taxa maria consórcio fortalecimento empreiteiras Notícias: Notícias
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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.

atraso salário dora reiterado costa maria celsp alessandro jacó Notícias: Notícias
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A empresa se envolveu em diversos episódios de transporte da carga em desacordo com as exigências da legislação federal, que considera a atividade de alto risco.

coletivo são paulo transporte dano moral amianto dora augusto fontenele costa transportadora maria Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...

indenização greve ação dispensa discriminatória soldador dora taciana giesel costa maria refém belo monte índios canteiro obras Notícias: Notícias
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A decisão considera que a patologia do empregado é curável e pode evoluir para melhora, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil.

indenização assalto bb dora mário correia costa maria infarto Notícias: Notícias
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A relatora lembrou que a jurisprudência do TST é taxativa no sentido de excluir as férias proporcionais nas dispensas por justa causa.

justa causa dora costa proporcionais acesso a informações maria alessandro jacó Notícias: Notícias

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