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    A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas
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    O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada.
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    Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
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    A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
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    As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.
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    Quinta Turma do TST não conheceu recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos que pretendiam receber em dobro as férias não usufruídas no prazo legal
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho férias dobro trabalhador avulso prazo legal Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados
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    A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 444 do Tribunal, que estabelece a remuneração em dobro no regime de revezamento 12 X 36.
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    Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.
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    A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.
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    Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.
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    Segundo a relatora, o trabalho nas férias, ainda que compensado, impediu que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano.
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    O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.
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    A Kraft Foods Brasil Ltda. vai indenizar um promotor de vendas por tê-lo obrigado a tirar 20 dias e a "vender" o restante do período. A Terceira Turma do TST condenou a empregadora a pagar em dobro...
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  • CL
    Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
    Artigo de Conteúdo Web
    O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista.
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  • CL
    Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.
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  • CL
    Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
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  • CL
    Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
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    O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
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  • CL
    Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer
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    Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.
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  • CL
    Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
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    Para a 7ª Turma, as disposições da CLT não se aplicam aos avulsos.
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  • CL
    Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
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    A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
    dobro renner folga alexandre luiz ramos repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
  • CL
    Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
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    Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
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