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    Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a...
    multa augusto césar tutela descumprimento carmem feijó lourdes côrtes inibitória futuro Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários.
    acidente elétrica descumprimento cristina gimenes eizo ono serra ordens Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.
    multa obrigação previ aposentada descumprimento fat lourdes tavares alencar astreintes Notícias: Notícias
  • CL
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações...
    multa agra tunholi mpt trabalhistas indústria têxtil descumprimento reiterado obrigações Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região que determinou à Construtora OAS Ltda. o...
    multa scheuermann arcoverde descumprimento oas normas de segurança Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • MV
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    (Qui, 11 Abr 2013, 8h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes Ltda., que pretendia aumentar o...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho greve liminar obrigação de fazer descumprimento decisão judicial Notícias: Notícias
  • CL
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    Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.
    acordo multa pimenta descumprimento atualização paula andrade parcelas monetária freire josé roberto docas Notícias: Notícias
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    Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.
    multa alexandre agra belmonte descumprimento fat decisão paula andrade Notícias: Notícias
  • CL
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    O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.
    acordo multa eurico contratação descumprimento deficientes augusto fontenele tac márcio Notícias: Notícias
  • CL
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    A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.
    multa calsing audiência conciliação normas mpt segurança descumprimento maria assis guilherme santos citibank Notícias: Notícias
  • CL
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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
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  • AS
    Camargo Corrêa é condenada a pagar R$ 3 milhões por irregularidades trabalhistas
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    A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. terá que pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento de diversas leis trabalhistas. Ao examinar o caso na sessão...
    direitos trabalhistas descumprimento jornadas extenuantes danos coletivos Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
    multa sentença cpc descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
    multa bresciani sentença ofensa processo devido processo legal descumprimento lourdes tavares infraero legal devido Notícias: Notícias
  • CL
    Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.
    reintegração telemar judicial descumprimento carmem feijó lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.
    normas fazenda dano moral coletivo trabalhistas descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.
    greve acordo coletivo metrô descumprimento abusividade Notícias: Notícias
  • CL
    Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.
    multa descumprimento principal cláusula penal Notícias: Notícias
  • CL
    Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
    Artigo de Conteúdo Web
    A destinação é prevista no CPC.
    greve multa liminar descumprimento destinação Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
    sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias
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