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    (Qua, 11 set 2013 13:51:00 +0000) A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior...
    agra belmonte agravo fernanda loureiro erro grosseiro decisão colegiada Notícias: Notícias
  • CL
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    Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.
    multa alexandre agra belmonte descumprimento fat decisão paula andrade Notícias: Notícias
  • CL
    5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
    jurisprudência mpt súmula notificação decisão interpretação ampliativa 214 interlocutória consolidada Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta obrigação da Fecomércio de publicar em seu site decisão sobre contribuição assistencial
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão, que limitou a cobrança de contribuição aos associados do sindicato, se deu em ação anulatória, que tem natureza meramente declaratória.
    site judicial dora lourdes tavares costa decisão publicação feicomércio Notícias: Notícias
  • CL
    Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.
    petroleiros multa descumprimento decisão maria de assis calsing Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.
    inválida rescisória direito arbitragem verbas decisão indisponível alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.
    salarial pimenta equiparação judicial cadeia fernanda loureiro decisão freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
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    Ainda que a lei autorize o estagiário a retirar os autos, o relator entendeu que a autorização não se estende para as retiradas com efeito de ciência de decisão e com fluência de prazo.
    autos mário correia estagiária contagem de prazo decisão retirada ciência fluência Notícias: Notícias
  • CL
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    O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
    prazo registro advogado ato eurico oab lourdes tavares estagiária contagem carga decisão márcio amaro vitral estatuto ciência process privativo Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
    trt walmir goodyear anulação efeito direito recurso cerceamento exame defesa carmem feijó lourdes côrtes costa oliveira decisão devolutivo profundidade ordinário argumentos contestação Notícias: Notícias
  • CL
    TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
    Artigo de Conteúdo Web
    Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
    inconstitucionalidade decisão agravo de instrumento transcendência irrecorribilidade monocrática seguimento colegialidade Notícias: Notícias
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