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    Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.
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    A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    A verba destina-se a compensar o aeronauta das condições de trabalho penosas, e, por norma coletiva, tem natureza indenizatória.
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    (Ter, 4 Dez 2012, 15:19) No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. Se a...
    ministro tst justiça do trabalho jornada horas extras compensação Notícias: Notícias
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    Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito.
    norma compra compensação dispensa perda renner ilícita ações augusto fontenele financeira stock options Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.
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    A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.
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    O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.
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  • CL
    Homologado acordo que beneficia 20 mil empregados dos hospitais universitários
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    Quanto à reposição dos dias parados durante a greve, ficou acordada a compensação de dois terços das horas e o abono de um terço.
    acordo greve compensação reajuste emmanoel pereira augusto fontenele ebserh hospitais universitários Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
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    É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.
    dalazen regime jornada validade compensação levenhagen banco de horas acordo coletivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
    Artigo de Conteúdo Web
    As duas parcelas têm natureza distinta.
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  • CL
    Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
    rescisão contrato compensação vínculo vendedor autônomo reconhecimento márcio eurico representação comercial Notícias: Notícias
  • CL
    Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp
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    A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.
    horas extras compensação codesp augusto césar supressão pcs distintas finalidade habituais Notícias: Notícias
  • CL
    Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve
    Artigo de Conteúdo Web
    A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto.
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    ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
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    O TST entende que há determinação expressa de compensação.
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    Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
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    A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.
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    Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
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    Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
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    Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
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    A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.
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    Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.
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    Com o acordo, chega ao fim, a partir da sexta-feira (21), a greve da categoria em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte.
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