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O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.

caputo indenização jornalista acidente perna fratura bastos alessandro jacó automóvel infoglobo Notícias: Notícias
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O caso não seria de acréscimo salarial, mas de diversidade de atribuições dentro da mesma jornada de trabalho.

caputo motorista função acúmulo ambulância augusto fontenele socorrista bastos Notícias: Notícias
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Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

caputo multa atraso rescisão artigo 477 falecimento morte trabalhador augusto fontenele bastos Notícias: Notícias
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A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.

caputo evento meta lourdes cortes participação bastos voluntário Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

caputo justiça lourdes tavares gratuita bastos litigância má-fé Notícias: Notícias
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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

caputo indenização motorista assalto responsabilidade cigarros carga bastos souza cruz marla lacerda visada Notícias: Notícias
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A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.

caputo indenização família pedreiro assassinato colega tiros bastos marla lacerda desentendimento Notícias: Notícias
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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.

caputo extra dumping social julgamento paula andrade pedido bastos específico petita Notícias: Notícias
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Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.

caputo jornada controle externa bastos marla lacerda Notícias: Notícias
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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

caputo terceirização responsabilidade franquia lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias
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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.

caputo justiça má-fé exame paula andrade bastos grtuita contracheque equívoco Notícias: Notícias
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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.

pública caputo banco dívida penhora safra fernanda loureiro bastos títulos liquidez Notícias: Notícias
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O evento será nos dias 21 e 22/8 no TST, e as inscrições são gratuitas.

caputo taciana giesel inscrições bastos jurisports Notícias: Notícias
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A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.

caputo jornada controle lourdes caminhoneiro bastos côrtes gps Notícias: Notícias
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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.

caputo intimação elaine rocha bastos calamidade nova friburgo Notícias: Notícias
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O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.

caputo nula direitos arrematação elaine rocha bastos guilherme terceiros boa-fé adquirentes compradores Notícias: Notícias
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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...

caputo intervalo extras interjornada professora elaine rocha bastos guilherme Notícias: Notícias
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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.

caputo limpeza insalubridade adicional elaine rocha comum bastos produto diluída álcalis Notícias: Notícias
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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.

caputo vínculo emprego policial militar igreja universal elaine rocha bastos reino deus estatuto Notícias: Notícias
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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.

caputo extra intervalo hora extra café lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias

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