Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas

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(Dom, 19 Ago 2012, 11:00:00) As ações dos "chapas" dirigidas à Justiça do Trabalho geralmente são pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício. Poucos são os casos em que os trabalhadores...

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OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.

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O registro em Manaus foi concedido em caráter temporário, para contrato de prestação de serviços de 90 dias.

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(Qui, 13 Set 2012, 06:10) Um trabalhador portuário avulso do Rio Grande do Sul obteve mais uma vitória no Tribunal Superior do Trabalho na sua intenção de receber vale-transporte, instituído pela...

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(Qua, 08 ago 2012 11:28:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício,...

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O trabalhador avulso “chapa” e os direitos

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A matéria especial desta semana é sobre o trabalhador avulso, popularmente conhecido como "chapa". A difícil rotina desses trabalhadores e a falta de amparo legal a que estão sujeitos. Você sabe...

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Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos

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A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.

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Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional

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Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador

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As instalações sanitárias também eram insuficientes.

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