Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.

atraso salário dora reiterado costa maria celsp alessandro jacó Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.

internacional multa atraso compra rescisória contrato determinado clt mário correia alencar antecipada douglas verba 477 rodrigues inter rescisao Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.

indenização atraso motorista nacional pimenta caminhoneiro hino freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.

multa atraso bresciani lourdes tavares verbas rescisórias Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

No momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.

atraso audiência confissão ínfimo paula andrade ficta Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual.

dalazen atraso revelia lourdes cortes ínfimo minutos três Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 10 jul 2012 11:42:00 +0000) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro...

atraso férias dobro adiantamento terço Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...

multa atraso rescisão artigo 477 Notícias: Notícias

Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...

atraso salário dano moral quarta 4ª calsing pagamento danos morais Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 30 mai 2012 07:20:00 +0000) O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...

atraso revelia confissão ficta audiência oito minutos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDI-1 não aplicou o entendimento de que a demora por tempo ínfimo, combinada com a falta de prejuízo para a audiência, afasta a revelia e seus efeitos.

atraso revelia pimenta preposto confissão freire josé roberto guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

acordo coletivo multa atraso salário pagamento convenção eurico márcio amaro vitral guilherme santos Notícias: Notícias

Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

Artigo de Conteúdo Web

Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias

Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

Artigo de Conteúdo Web

O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador

indenização atraso salários reiterado dirceu arcoverde brandão claudio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza “quebra da boa-fé contratual”.

indenização delaíde atraso salários reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a jurisprudência do TST, quando as verbas rescisórias são pagas no prazo, o atraso na homologação não gera multa.

multa atraso eurico homologação mario correia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias

Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.

prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.

atraso confissão ficta dirceu arcoverde silvestrin ínfimo minutos Notícias: Notícias