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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

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A trabalhadora alegou que ficava exposta à radiação, mas os baixos níveis radiométricos emitidos pelos scanners não foram suficientes parar caracterizar risco à saúde.

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O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto.

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Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG)

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Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.

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Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

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Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.

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Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

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Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.

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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

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Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco

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Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto

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Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.

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Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

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Conforme laudo pericial, eles trabalham em área considerada de risco

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