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A Segunda Turma do TST manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo, o Scheidt. Os ministros mantiveram decisão do TRT do Rio de Janeiro que...

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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

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Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.

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Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário

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Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.

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Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

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A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.

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Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma

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Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.

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Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem

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O clube não conseguiu comprovar que houve exploração da sua imagem.

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Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

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(Ter, 09 Out 2012, 11:35) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao recurso do Hotéis Deville Ltda. e dessa forma manteve o entendimento do Tribunal...

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Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

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De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

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