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    (Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...
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    (Ter, 17 set 2013 16:42:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, não conheceu de recurso de embargos da...
    justa causa isonomia fraude notas frias diretores Notícias: Notícias
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    Tribunal decide que demitido por fraude em vale-transporte deve ser reintegrado.
    demissão fraude serpro processo administrativo disciplinar Notícias: Notícias
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    Para a Sétima Turma, o aviso-prévio 30 dias antes do reajuste e o pagamento da rescisão sem aumento o não bastam para configurar fraude.
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    A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.
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    A empregadora considerou haver fraude na assinatura do médico e TST manteve decisão do Regional
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    Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
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    Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
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    Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
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    O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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