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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.

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Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

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Para a 8ª Turma, a norma da CLT vai contra o princípio da isonomia

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Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

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A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

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O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.

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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

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Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC 

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As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.

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Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para  mulheres

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De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição 

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Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos

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A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher

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Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

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Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres

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