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    (Qua, 11 set 2013 13:51:00 +0000) A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior...
    agra belmonte agravo fernanda loureiro erro grosseiro decisão colegiada Notícias: Notícias
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    (Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
    dalazen dano moral rescisão doença limitação banheiro indireta fernanda loureiro renal Notícias: Notícias
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    Embora reduzido, o contato com inflamáveis foi considerado intermitente, com risco potencial de dano à vida ou à saúde do trabalhador.
    abastecimento intermitente adicional de periculosidade contato fernanda loureiro tratorista Notícias: Notícias
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    Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.
    horas extras tempo curso empresa fernanda loureiro brandão claudio profissionalizante disposição Notícias: Notícias
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    O artigo 894 da CLT prevê o cabimento do recurso de embargos contra decisões proferidas pelas Turmas do TST.
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    Para a Justiça Trabalho, ele não atuou como contratado, mas como freelancer no período não anotado na carteira de trabalho.
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    Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.
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    A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas
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    No recurso, alguns julgados não cumpriram os requisitos para configurar divergência jurisprudencial, mas outros traziam as informações necessárias.
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    A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
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