Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.

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Com a demora no socorro, ele acabou engolindo grande quantidade de ração, morrendo por obstrução das vias respiratórias.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos de Nossa Senhora das...

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A comprovação da entrega do equipamento descartou a hipótese de negligência por parte da empresa.

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As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.

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A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.

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A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.

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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.

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