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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

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Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida".

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A Súmula 390 do TST, que garante estabilidade ao servidor público celetista concursado, se limita àqueles nomeados antes da Emenda Constitucional 19/98.

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(Seg, 8 Out 2012, 06:00) Um empregado carioca do HSBC Bank Brasil S. A (Banco Múltiplo) conseguiu a reintegração ao emprego, após ser dispensado imotivadamente quando era portador de doença...

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Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade

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A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às...

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A SDI-1 equiparou o fim da obra à extinção do estabelecimento, o que exclui a garantia provisória de emprego.

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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a...

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De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais.

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Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.

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