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    Para o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a chegada de um novo ministro contribui para a evolução da jurisprudência.
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    O programa vai ao ar nesta sexta-feira, ao meio-dia, na TV Justiça, e também estará disponível no canal do TST no Youtube.
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    A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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    A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
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    O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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    Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
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    A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.
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    A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora.
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    Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.
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