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O entendimento atual do TST é de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente.

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Segundo a decisão, o trabalho externo não pode ser empecilho à proteção da saúde do trabalhador

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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.

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A decisão baseou-se em parecer médico no sentido de que a atividade sujeitava a enfermeira, com frequência, às bactérias hospitalares, mesmo com a utilização de EPIs.

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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.

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Ele teve intoxicação alimentar e só foi substituído quando uma juíza do fórum onde trabalhava acionou a empresa.

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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.

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Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

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O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos.

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Segundo a decisão, a existência de um refeitório não é suficiente para atender à necessidade dos trabalhadores, sobretudo aqueles que têm restrições alimentares.

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