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A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.

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O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.

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A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.

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Durante cerca de 30 dias, dez empregados do Paraná ficaram alojados em cinco quartos de um motel no Rio de Janeiro, dividindo a cama de casal.

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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

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Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

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O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, que serão revertidos a projetos sociais.

acordo coletivo dano moral audiência conciliação mpt irregularidade alessandro jacó cilene brenco Notícias: Notícias
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Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.

prescrição trabalhador rural salário in natura alessandro jacó sexta turma kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
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Em novembro, novos temas serão discutidos numa segunda etapa do seminário, em Brasília.

seminário encerramento carmem feijó lourdes côrtes augusto fontenele alessandro jacó pluralidade 75 anos diversidade Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.

jornada controle gerente horas extras cláudio brandão alessandro jacó login logout Notícias: Notícias

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