Legislação e Atos Regulamentadores da Gestão Documental
Índice da legislação:
Gestão Documental em Sistemas Informatizados
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Legislação da Justiça do Trabalho - Gestão Documental e Memória / Equivalente à política de Gestão Documental |
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Temas |
Normativos |
Ementa |
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Autorizar o descarte, mediante doação ou eliminação, das coleções do Diário Oficial, relativa ao período de 1932 a 1969, e do Diário de Justiça, referente ao período de 1941 a 1969, em virtude da notória escassez de espaço físico no Tribunal, bem como da possibilidade de pesquisa a essas edições em outras Instituições. |
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Uniformiza procedimentos relativos aos processos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Institui o cronograma de remessa de documentos administrativos para o Serviço de Conservação e Arquivo. |
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Estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Dispõe sobre o fornecimento de notas taquigráficas, degravações, áudios e vídeos das sessões do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Dispõe sobre a gestão de documentos judiciais, físicos e eletrônicos, do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019 |
Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. |
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Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.CGJT, de 11 de dezembro de 2020 |
Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. |
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Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT). |
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Institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho. |
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Institui o Programa de História Oral do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Institui o Selo "Acervo Histórico" da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico. |
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Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Historiador, em seus respectivos quadros de pessoal. |
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Inclui na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade História e, no Anexo único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições do cargo e os requisitos para ingresso no referido cargo. |
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Ato Conjunto n. 13/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2017 |
Altera o inciso I do art. 4º, o caput do art. 8º e inclui parágrafo único aos arts. 5º e 8º do Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT). |
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Aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Atribui ao Memorial do Tribunal Superior do Trabalho o nome "Memorial Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes". |
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Altera o anexo do Ato n. 62/SEGJUD.GP, de 23 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Inclui o art. 1º–A e altera o art. 1º e os prazos de guarda definidos na Resolução n. 67/CSJT, de 30 de abril de 2010, que editou a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Instrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007] |
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. |
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Dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009 |
Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, trata do sistema Malote Digital. |
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Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. |
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Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. |
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Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. |
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Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
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Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe. |
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Constitui comissão para elaborar estudos, avaliar impactos e apresentar relatório que permita verificar a viabilidade de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em substituição ao Processo Administrativo Eletrônico (PAE). |
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Aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
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Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais e altera o Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, que disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI). |
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Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
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Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD). |
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Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP). |
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Altera os arts. 1º, 15 e 18 do Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP). |
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Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações. |
Conteúdo de Responsabilidade da
CGEDM – Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
Email: cgedm@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4722