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null Lei de Acesso à Informação - TST recebeu 723 pedidos em 2012


(Qui, 31 Jan 2013, 18h15)

No ano de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu 723 solicitações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Dúvidas sobre tramitação de processo e o concurso público realizado pelo TST foram os itens que tiveram o maior número de questionamentos.  Esse total corresponde a oito meses de 2012, período compreendido entre maio, quando foi criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dezembro.

Um contingente de 400 pessoas utilizou o serviço para solicitar informações sobre tramitação de processo, como resultado de julgamento, prazos, retorno da ação, etc. O concurso foi o segundo tema de interesse. Na classificação da Ouvidoria, responsável pelo recebimento e distribuição desses pedidos, as dúvidas quando ao concurso fazem parte do item "Serviços", responsável por 93 registros.

Outro tema que despertou um grande interesse foi a divulgação pelo Tribunal da relação nominal de salários de ministros e servidores. O TST foi o primeiro tribunal a divulgar a relação, o que levou muitas pessoas a solicitarem esclarecimentos sobre salários, gratificações, cargos, etc.

A administração dos recursos e do patrimônio público do Tribunal foi motivo de 17 solicitações. Um dos pedidos, por exemplo, indagou sobre toda a frota de veículos do Tribunal, incluindo carros, motos e caminhões, com modelo, placa, ano de fabricação, registro no Detran, e outros.

No item "Organização", responsável por 12 pedidos, foi solicitado, por exemplo, o número de Varas do Trabalho e de juízes.

SIC

O Serviço de Informação do Cidadão permite a qualquer pessoa física ou jurídica consultar informações de seu interesse, seja via formulário no site do TST, por correspondência à Ouvidoria do Tribunal (Setor de Administração Federal Sul - SAFS  - Quadra 8 - Lote 1 -  Edifício Sede do TST – Bloco B, 5ª Andar , Sala 526, Brasília/DF, CEP 70070-600), ou pessoalmente, das 9h às 18h, no mesmo endereço.

O SIC está inserido no portal Acesso à Informação do TST . Nele são encontradas informações, emails e telefones de setores e gabinetes dos ministros. O link Transparência  disponibiliza documentos como Relatório de Gestão Fiscal  e Licitações e Contratos além de link para o Portal de Transparência – Poder Judiciário, entre outros.

Além de facilitar o acesso ao TST, o portal ainda apresenta o campo Carta de Serviço do Cidadão, com os Serviços ProcessuaisServiço de Comunicação e Informação e Serviço de Apoio ao Cidadão. São dados de interesse público que podem atender, de imediato, grande parte da necessidade de informações do usuário. 

Transparência

Antes mesmo da vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o TST já investia na transparência de seus atos e decisões. O site do Tribunal disponibiliza, há alguns anos, um grande número de informações, jurídica e administrativa, de interesse público.

(Augusto Fontenele/MB)

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