Institucional
TST recebe selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2020
A premiação tem como pressupostos a excelência na gestão, planejamento, produtividade e tecnologia.
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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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