Normativos

 

O ATO TST.GP Nº 166, de 12/7/2021 trouxe novas disposições regulamentadoras do Escritório de Gestão de Projetos do Tribunal Superior do Trabalho - EGP-TST, em consideração à Meta nº 1 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, qual seja, "Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica", bem como à necessidade de adoção de metodologias ágeis relativas à gestão de projetos e programas no âmbito do TST, privilegiando o foco em resultados.

 

A matéria era regida pelo ATO TST.GP Nº 780, de 11/12/2011, o qual foi revogado em virtude do advento dessa nova regulamentação.

 

O EGP-TST funciona no âmbito de atribuições da Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica - SEGGE  com o objetivo precípuo de apoiar o desenvolvimento de ações e projetos  do TST.

 

Tanto a Comissão Permanente de Planejamento Estratégico - CPPE, quanto os demais comitês de governança, afinadas com a Instrução Normativa - TCU nº 84/2020, que trouxe novas previsões sobre a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, constituem-se nos foros adequados para a identificação das ações/projetos relevantes da instituição.

 

Dessa maneira, passou-se a exigir como registro obrigatório para ações/projetos as mesmas informações atinentes à prestação de contas. Com isso, além de simplificar os processos de trabalho relativos aos projetos da casa, privilegia-se a transparência e, portanto, o acesso às informações sobre o que de relevante vem sendo produzido pelo Tribunal. Nesse aspecto, o art. 8º, caput, do ato em comento prevê o seguinte:

 

Art. 8º As unidades responsáveis por programas e projetos, assim como pelas demais ações, obras e atividades do Tribunal, deverão manter seus registros atualizados, no Portal do TST, na página da Transparência e Prestação de Contas, no campo adequado, até o final dos meses de abril, julho e outubro, e, em janeiro, neste caso, com análise anual relativa ao exercício anterior.

 

Nesse sentido, as ações e projetos já podem ser acompanhados por meio da disponibilização de informações na página da Transparência e Prestação de Contas a que se refere o aludido artigo (http://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/prestacao-de-contas-tcu/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades).

 

Por conta do foco na simplificação das rotinas relativas aos projetos da casa e em resultados, a metodologia de projetos passará por revisão nos próximos meses. Essa revisão também envolverá a avaliação de uma funcionalidade secundária do novo Sistema de Gestão Estratégica 2.0 - SIGEST 2.0 para acompanhamento de ações/projetos. 

 

Assim, em suma, o que se constata é a tendência a colocar esforços no que, de fato, é essencial , especialmente, na produção de resultados de excelência para o TST e para a sociedade.

 

 

Guia Prático de Gerenciamento de Projetos do TST.

 

Guia de Utilização do Portal de Projetos do TST.