Execução Trabalhista

29/9/2025 - Já foram divulgados os resultados da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (SNE), realizada entre os dias 15 e 19/9 em todo o país. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) arrecadou R$1,7 bilhão, conquistando o segundo lugar entre os Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte (o primeiro lugar ficou com o TRT de Minas Gerais, com R$1,9 bilhão de arrecadação). Nas três edições anteriores do evento, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro havia alcançado a primeira posição.

O juiz gestor da Efetividade da Execução Trabalhista do TRT-RJ, Igor Fonseca Rodrigues, destacou a manutenção do significativo desempenho de 2024, visto que foi obtido este ano o mesmo valor arrecadado na 14ª SNE. “Ao longo dos últimos anos, o TRT-RJ vem apresentando resultados consistentes na SNE, fruto do engajamento crescente das varas do Trabalho, Cejuscs, Garimpo e demais unidades. Projetos exitosos nos últimos anos, como a ‘Blitz da Execução’ e o ‘Zera Conta’ (saiba mais sobre esses projetos ao longo desta matéria), foram renovados e já se consolidam como mecanismos eficazes de otimização de recursos”, disse ele.

O magistrado ressaltou que o TRT-RJ contou este ano com o “Grupo de Trabalho para a estruturação de dados eletrônicos”, estabelecido pela Presidência por meio do Ato 92/2025, o que foi muito positivo durante a SNE: “Essa equipe atuou incansavelmente na extração e envio dos dados ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), diariamente, durante toda a Semana. Isso foi um auxílio relevante na compreensão dos códigos, sistemas e no diálogo com o CSJT”.

Confira, abaixo, alguns números da SNE no TRT-RJ:

• Foram realizadas mais de 8.600 audiências, com a homologação de 2.305 acordos, que somaram mais de R$770 milhões em conciliações.
• Foram expedidos alvarás no valor total de R$ 700 milhões e vendidos R$ 22 milhões em bens para pagamento de execuções.
• A Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) liberou R$ 150 milhões às varas do Trabalho, para serem distribuídos em 4.666 processos.
• O setor de precatórios efetuou o pagamento de mais de R$ 130 milhões em precatórios.
• Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de primeiro e segundo graus realizaram 939 audiências de conciliação.
• O leilão unificado arrecadou, com a venda direta, mais de R$ 17 milhões.

Sobre os projetos do TRT-RJ “Blitz da Execução” e “Zera Conta”

O projeto “Blitz da Execução” trata-se de um acordo de cooperação entre o juiz gestor regional da Execução Trabalhista e juízos de varas do Trabalho, para ativação massiva de ferramentas eletrônicas de execução em pesquisa patrimonial, entre as quais a CNIB, o PrevJud e o RenaJud. Os processos em fase de execução são encaminhados para a Secretaria de Apoio à Efetividade Processual (SAE) e têm sua jurisdição deslocada temporariamente para atuação do juiz gestor regional da Efetividade da Execução.

Tão logo iniciada a orquestração das ferramentas, são realizadas audiências de conciliação nos processos, a requerimento das partes. Os acordos que resultam dessas audiências são homologados pelo juiz gestor, com estatística dirigida aos juízos de origem. De acordo com  SAE, um ponto relevante no projeto refere-se ao acervo de processos ajuizados, em média, entre os anos de 2014 e 2017, nos quais, em sua maioria, já não havia esperança de efetividade no cumprimento da decisão judicial.

Em 2025, foram 20 varas do trabalho que participaram do projeto, o que envolveu três mil processos tratados. A arrecadação de ativos financeiros bloqueados nesses autos alcançou o montante de R$ 34,7 milhões e um total de 2.301 inscrições de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Já o projeto “Zera Conta” decorre do acordo de cooperação entre as Secretarias de Apoio à Efetividade Processual (SAE) e de Precatórios (SPE) para otimização do pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por alvarás. Na versão 2025, essa ação contempla também o monitoramento das extinções dos processos nas varas do Trabalho decorrentes da quitação dos precatórios correspondentes. A iniciativa conseguiu, durante a 15ª SNE, efetuar o pagamento de R$130 milhões de precatórios em alvarás, totalizando 850 processos. Foram quitados 372 precatórios federais, a partir de valores disponibilizados pela União federal na semana anterior, fato inédito no TRT-RJ.

SNE bate novo recorde em todo o país

A 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 8 bilhões nos cinco dias de evento. O valor é recorde para uma única edição e supera os R$ 6,5 bilhões do ano passado.

Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.  

Com informações do CSJT.

Fonte: TRT da 1ª Região