Execução Trabalhista

12/09/2023 - Começa nesta terça-feira (12) a 3ª Semana Regional do Projeto Garimpo, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Instituído pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01/2019, o projeto Garimpo consiste na operação de um software que identifica valores disponíveis em contas judiciais e recursais a partir de informações bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, cruzando-as com dados de processos que foram arquivados com numerário disponível.

A ferramenta localiza, em processos que já foram arquivados, alvarás não sacados por empresas, advogados, reclamantes ou peritos, que mesmo notificados não comparecem às Varas ou ao Tribunal. O objetivo é dar maior efetividade às execuções pelo uso desses valores remanescentes encontrados em contas judiciais e recursais com a destinação de saldos em favor de execuções pendentes contra o mesmo devedor inadimplente.

No âmbito da Décima Região, a primeira edição da Semana Regional da Efetividade do Projeto Garimpo aconteceu em setembro de 2021. A iniciativa foi instuída pelo então corregedor regional, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, a partir de uma parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TRT-21, que desenvolveu a ferramenta. Na ocasião, foram movimentados mais de R$ 22,9 milhões.

Neste ano, o projeto prevê que as varas do trabalho e a Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC) devem identificar as contas judiciais associadas ao Sistema Garimpo com valores superiores a R$ 150,00 - priorizando as que tiverem os maiores valores - de 50 processos arquivados definitivamente por Vara do Trabalho e, ainda, liberarem valores em outros 20 processos referentes a depósitos judiciais em contas vinculadas do FGTS.

A Semana Regional do Projeto Garimpo integra as ações da XII Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Fonte: TRT da 10ª Região (DF-TO)