Execução Trabalhista

12/9/2023 - Reuniões com advogados, pautas conciliatórias e pesquisas patrimoniais são algumas das ações que a Secretaria de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Seulaj) do TRT do Ceará tem preparado para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 18 a 22 de setembro. Na terça-feira (5/9), o juiz coordenador da Seulaj, juiz Mauro Elvas Falcão, reuniu-se com membros da advocacia para tratar sobre a formalização de acordos e liberação de valores aos trabalhadores.

Ações Seulaj

Na ocasião, o magistrado informou como ocorrerão as audiências durante a Semana Nacional, apresentou as propostas de acordo previamente elaboradas e o modelo de parametrização utilizado na confecção de planilhas. “O objetivo dessa reunião foi mostrar para os advogados dos reclamantes a maneira como nós estruturamos o plano conciliatório para cada processo individualmente”, explicou o magistrado. Acrescentou, ainda, a importância da participação de toda a equipe da Seulaj para apresentação das propostas e o êxito do trabalho.

Para viabilizar o pagamento dos processos em fase de execução que tramitam na Seulaj, existem em torno de R$ 15 milhões provenientes de acordos e há previsão de ocorrerem 500 audiências de conciliação. Planeja-se providenciar a expedição de alvarás através de uma força-tarefa. Também está programada uma “maratona” de pesquisas patrimoniais no decorrer da Semana envolvendo os grandes devedores, além da realização do leilão unificado virtual de bens móveis e imóveis.

“A ideia é promover a efetividade da jurisdição. Nada adianta o trabalhador ter êxito na fase de conhecimento, ter o direito dele certificado, quantificado, e na prática ele não receber os valores que a Justiça reconheceu como devidos. A Semana da Execução busca impulsionar os Regionais e juízes a voltarem as atenções, mais do que nunca, para essa perspectiva de efetividade”, ressaltou Mauro Elvas.

A advogada Suyane Saldanha de Paula Lima tem processos incluídos na Semana da Execução e está com grande expectativa de solucionar as demandas. “Tenho processos antigos e que agora os meus clientes vão poder receber os valores devidos”. Ela aprovou a iniciativa da reunião e recomenda que outros profissionais compareçam à Seulaj. “Acredito que se os os advogados tomarem conhecimento dessas reuniões, eles irão participar”, concluiu.

Ferramenta Solvere

Para o juiz Mauro Elvas, a ferramenta Solvere tem papel fundamental nas soluções conciliatórias. “A gente consegue, através dela, facilitar o caminho de diálogo dos advogados com o Tribunal de maneira individual. Ele vai ter seu atendimento agendado, no dia e horário da sua conveniência, de maneira virtual. Será mostrado para ele toda a situação processual e detalhes da possível proposta estruturada com o executado”, esclareceu o coordenador da Seulaj. 

A ferramenta Solvere está disponível no site www.trt7.jus.br/solvere . Ao acessar o sistema, os advogados podem consultar causas patrocinadas que estejam relacionadas aos devedores específicos e cuja solução consensual está ao seu alcance. Em caso positivo, o advogado pode agendar reunião com dia e horário pré-determinados, ocasião em que serão apresentadas as propostas de acordo.

Semana Nacional de Execução

A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo). Esta edição tem como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números".

Serviço

• Semana Nacional de Execução: 18 a 22 de setembro de 2023
• Secretaria de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Seulaj)
• Endereço: Fórum Autran Nunes - Avenida Duque de Caxias, 1.150, Centro, Fortaleza (3º andar do Ed. Des. Manoel Arízio de Castro)

Leilão Judicial Unificado

• Data: 18 de setembro de 2023, às 9h
• Modalidade: online (sites cearaleiloes.com.br e nortenordesteleiloes.com.br)
• Contatos do leiloeiro oficial Jonathan Santos: (85) 98886-0585 e 08007304050
• Veja a lista dos 65 bens (28 imóveis e 8 veículos).

Fonte: TRT da 7ª Região (CE)