Escola Judicial do TRT da 7ª Região (CE) promove curso sobre precatórios e obrigações de pequenos valores - Execução Trabalhista
Evento será realizado em abril
28/03/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por meio de sua Escola Judicial, realizará o Seminário "Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor". O evento vai ocorrer nos dias 13 e 14 de abril de 2023, na modalidade presencial, no auditório da Escola Judicial. A palestra de abertura será proferida pelo conselheiro do CNJ Márcio Luiz Coelho de Freitas. O ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão fará o encerramento.
O objetivo do encontro é apresentar e discutir as alterações normativas e o pagamento dos precatórios e obrigações de pequeno valor. Serão abordados temas relacionados à novel resolução que trata dos procedimentos de pagamentos dos precatórios para credores, entes públicos devedores, tribunais gestores de precatórios, juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e o público em geral.
Programação:
Dia 13 de abril de 2023
14h – Palestra de abertura
Palestrante: Márcio Luiz Coelho de Freitas – Conselheiro do CNJ; Presidente do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC.
15h – Palestra: Pagamento das Diferenças Decorrentes da Atualização dos Valores de Precatórios.
Palestrante: Luiz Paulo Aliende – Desembargador do TJSP; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
16h10 – Palestra: A Obrigação de Pequeno Valor e o Pagamento da Parcela Superpreferencial.
Palestrante: Gláucia Maria Gadelha Monteiro - Juíza do Trabalho do TRT7; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC
Dia 14 de abril de 2023
9h – Palestra: A Utilização dos Créditos em Precatórios.
Palestrante: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes - Desembargador do TRF6; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
10h – Palestra: Atualização dos Cálculos dos Precatórios.
Palestrante: Lizandro Garcia - Juiz do TJDF; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
11h – Palestra de encerramento: Empresa pública e sociedade de economia mista. O pagamento por precatório.
Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC
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Fonte: TRT da 7ª Região (CE)