Execução Trabalhista

22/09/2022 - Diante das dificuldades apresentadas pelo município de Itacajá (TO) em quitar sua dívida de precatórios vencidos – avaliada em cerca de R$ 840 mil -, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) realizou, na última terça-feira (20), audiência virtual de conciliação entre o ente municipal e os credores. O objetivo foi buscar soluções para o problema. No encontro, foi homologado um cronograma para pagamento do montante devido pelo município sem causar prejuízos à gestão pública local.

Depois de diversas reuniões preparatórias para estudar alternativas, reuniram-se na sala virtual de sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-JT) de Palmas (TO), representantes do município, do Estado do Tocantins, da União, do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do TO. A conciliação foi conduzida pelo juiz do Trabalho João Otávio Fidanza Frota - auxiliar da Presidência do TRT-10 para gestão de precatórios e de RPV. 

Na audiência, que aconteceu durante a realização da 12ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, foi celebrado acordo que prevê o pagamento da dívida do município - referente aos precatórios vencidos em 2020 e 2021 - em 30 parcelas, que serão depositadas em conta judicial e repassadas progressivamente ao juízo da execução.

Itacajá

Com cerca de sete mil habitantes, Itacajá tem diversas aldeias indígenas em seu território. De acordo com o Executivo local, eventuais medidas de sequestro de verbas públicas para pagamento das dívidas em questão poderiam inviabilizar a administração do município.

Fonte: TRT da 10ª Região (DF/TO)